O desenvolvimento e a generalização do acesso a ferramentas de Inteligência Artificial (IA) têm provocado debates intensos no âmbito académico e político global. A disseminação de tecnologias de IA generativa, como o ChatGPT, a partir de 2022, marcou o início de uma transformação profunda e inesperada nas dinâmicas laborais e organizacionais, cujos impactos ainda são amplamente desconhecidos. Para além das controvérsias históricas que opõem defensores do progresso tecnológico aos críticos preocupados com a potencial extinção de empregos, estas ferramentas trazem à tona uma nova etapa do debate, que exige uma análise crítica das implicações da IA sobre os postos de trabalho existentes. Este cenário requer a formulação de estratégias coletivas que definam limites éticos para o futuro do trabalho, assim como medidas específicas para proteger indivíduos e organizações diante das rápidas mudanças que se afiguram. Compreender e mitigar os desafios associados a estas transformações será essencial para fomentar uma adaptação coletiva sustentável, orientada por princípios de justiça social e equilíbrio económico.

No contexto do mundo do trabalho, torna-se premente sistematizar a literatura científica disponível, de modo a poder preparar os representantes coletivos de trabalhadores para os desafios resultantes dos crescentes desenvolvimentos da IA. Nesse sentido, o projeto europeu iMET, financiado pela União Europeia, está a desenvolver uma série de quatro manuais a publicar em 2025, que não apenas consolidam a literatura existente, mas também apresentam algumas recomendações orientadoras do diálogo social e da negociação coletiva sobre IA. Estes quatro manuais abordam as profundas implicações da IA nas indústrias metalúrgicas, com foco em áreas críticas como Saúde e Segurança no Trabalho (SST), Gestão de Recursos Humanos (GRH), Proteção de Dados e Desenvolvimento de Competências. Estes manuais refletem a importância de uma colaboração contínua entre as várias partes interessadas (i.e. sindicatos, comissões de trabalhadores, representantes para a saúde e segurança no trabalho, empregadores e formuladores de política pública), com o objetivo de assegurar uma implementação ética, transparente e inclusiva da IA nas organizações não só das indústrias do metal, mas também de outros contextos produtivos e sociais.

O manual sobre Saúde e Segurança no Trabalho coloca especial ênfase na natureza ambivalente da IA. Embora esta possa melhorar a segurança no local de trabalho através da automação de tarefas perigosas e da redução da monotonia, também introduz riscos, como a perda de autonomia, o aumento do stress, os sistemas intrusivos de gestão baseados em IA e a eventual reconversão, deslocamento ou extinção de empregos. Ao advogar por uma IA centrada no ser humano e por medidas regulatórias (como o Regulamento Europeu da IA1), este manual realça a importância do envolvimento dos trabalhadores em todas as fases do design e implementação de sistemas de IA nas empresas. O diálogo social emerge no texto como um mecanismo determinante para mitigar os riscos existentes, exemplificado com estudos de caso em Itália e no Reino Unido, onde alguns sindicatos negociaram com sucesso o uso responsável da IA.

De forma semelhante, o manual sobre Gestão de Recursos Humanos examina as complexidades da integração crescente da IA na gestão das relações laborais nas empresas. Critica o potencial da IA para exacerbar os desequilíbrios de poder, particularmente através de preconceitos incorporados nos dados de entrada e do aumento da vigilância. A emergência de tecnologias como o ChatGPT é analisada na sua dupla função de aumentar a produtividade e suscitar preocupações éticas, incluindo o deslocamento de empregos. O manual recomenda uma abordagem proativa sindical, envolvendo o diálogo social e quadros regulatórios robustos, para assegurar que os sistemas de IA permaneçam a longo prazo transparentes, responsáveis e orientados para os trabalhadores. Os sindicatos são posicionados como atores centrais na monitorização de ferramentas de IA e na defesa de práticas éticas na GRH.

O manual sobre Proteção de Dados centra-se nos desafios éticos e nas preocupações com a privacidade associados à análise de dados conduzida por sistemas de IA. O texto critica os Sistemas Algorítmicos de Gestão (conhecido pelo seu acrónimo inglês AAMS) pelo seu potencial para minar a privacidade dos trabalhadores através de vigilância excessiva e monitorização intrusiva. Estudos de caso, como os das ferramentas Salesforce com ActivTrak e Blue Yonder WMS, ilustram a linha ténue entre a otimização de desempenho e a violação de normas éticas. Ao enfatizar a negociação coletiva e referenciar o Artigo 88 do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, o manual fornece estratégias práticas para proteger os dados dos trabalhadores e garantir uma gestão algorítmica justa.

O manual sobre Desenvolvimento de Competências aborda as complexas implicações a longo prazo da IA nas competências da força de trabalho e nas estruturas de emprego, em particular nas indústrias metalúrgicas. Apesar do impacto direto da IA ainda ser limitado até ao momento devido a constrangimentos financeiros e operacionais específicos do setor, o manual antecipa o seu potencial transformador em tarefas de apoio e na redefinição das exigências de competências. O texto sublinha a importância da aprendizagem ao longo da vida, facilitada por acordos coletivos e esforços colaborativos entre sindicatos, empregadores e decisores políticos. Esta abordagem procura preparar os trabalhadores para as transições impostas pela chegada da IA às empresas, garantindo que os avanços tecnológicos não agravem as desigualdades existentes.

Os quatros manuais enfatizam a ideia de que a centralidade do diálogo social é um meio para equilibrar a inovação tecnológica com práticas laborais éticas. Os exemplos de negociações bem-sucedidas, desde os acordos sindicais italianos sobre ferramentas de monitorização até às exigências legislativas de transparência sobre IA em Espanha, destacam os benefícios tangíveis da negociação coletiva. Estes estudos de caso não só demonstram boas práticas, mas também servem como modelos para uma futura governação da IA em diversos contextos. Os manuais advogam coletivamente uma abordagem à IA centrada no ser humano, que priorize o bem-estar, a dignidade e a autonomia dos trabalhadores.

Para além disso, os autores revisitados nos manuais apontam para uma critica às limitações dos atuais quadros regulatórios, como o Regulamento Europeu da IA, por priorizarem objetivos orientados para o mercado em detrimento da proteção dos trabalhadores. Ao apelar a medidas legislativas mais robustas e maior responsabilização por parte dos programadores e utilizadores da IA, os autores enfatizam a necessidade de um ecossistema regulatório abrangente.

Em conclusão, os manuais a publicar em 2025 sistematizam as contribuições mais relevantes da literatura científica existentes até 2024 sobre a integração da IA no local de trabalho. Os textos funcionam em conjunto como um roteiro abrangente para a adoção ética, transparente e sustentável da IA, capacitando os representantes dos trabalhadores para um diálogo social e negociação coletiva que promova uma abordagem participativa e inclusiva catalisadora de progresso social, e não como um fator de agravamento das desigualdades existentes. Estes manuais podem ainda contribuir para preencher lacunas críticas relacionadas com a falta de preparação dos representantes dos trabalhadores em Portugal. Em conjunto, os manuais poderão ser uma ferramenta útil não só nas indústrias metalúrgicas, mas também em outras atividades económicas, promovendo um futuro em que a tecnologia e os direitos humanos coexistam harmoniosamente.

Notas

  1. Ver: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024R1689