Os sindicatos na União Europeia -- juntando os estilhaços do desafio neoliberal

O livro intitulado Trade Unions in European Union -- Picking up the pieces of the neoliberal challenge [Os sindicatos na União Europeia -- juntando os estilhaços do desafio neoliberal], editado por Jeremy Waddington, Torsten Müller e Kurt Vandaele e publicado pela Peter Lang, reúne os contributos de 27 países, identificando as características do desafio neoliberal nos Estados-Membros da União Europeia (UE) e o seu impacto no sindicalismo, mapeando a evolução das políticas sindicais, os desafios enfrentados e as respostas estratégicas, de 2000 a 2020. Cada capítulo, de cada país, compreende nove secções: contexto histórico e principais características do sistema de relações laborais; estrutura sindical e democracia sindical; sindicalização; recursos financeiros e formas de financiamento; negociação coletiva e ação no local de trabalho; greves e conflitos laborais; relações com o sistema político; poder societal; e políticas sindicais em relação à UE.

Esta obra, com o apoio do Instituto Sindical Europeu, constitui uma referência incontornável para a análise comparativa do movimento sindical na União Europeia, nas duas primeiras décadas do século XXI, tal como o foi, há mais de 20 anos, o livro publicado pelo Instituto Sindical Europeu intitulado Trade Unions in Europe -- facing challenges and searching for solutions¹, editado por Jeremy Waddington e Reiner Hoffmann, reunindo os contributos de 17 países, analisando as duas últimas décadas do seculo XX.

O argumento geral do livro é que o neoliberalismo condicionou a ação sindical através de três fatores-chave. Em primeiro lugar, a redução do papel e dimensão do Estado, tanto como regulador como empregador reduzindo significativamente o emprego no sector público, tradicionalmente um bastião da sindicalização. Em segundo lugar, as reformas de flexibilização do mercado de trabalho reduziram a proteção do emprego e aumentaram o emprego atípico e de baixos salários, enquanto as políticas de descentralização da negociação coletiva reduziram a sua cobertura e levaram, nalguns casos, à marginalização dos sindicatos da negociação e da fixação dos salários. Em terceiro lugar, o desinvestimento dos governos no diálogo social em geral e no diálogo tripartido em particular limitou o envolvimento e influência sindical na elaboração de políticas.

O livro argumenta que a ofensiva neoliberal enfraqueceu e continua a enfraquecer características fundamentais das variantes nacionais do modelo social europeu na UE16 e impediu o estabelecimento de elementos do modelo social europeu na UE11(países do alargamento). Uma série de medidas quantitativas indicam a extensão do desafio enfrentado pelos sindicalistas em termos de declínio da sindicalização, capacidade limitada para organizar greves, decréscimo dos rendimentos do trabalho no Produto Interno Bruto, e declínio na cobertura da negociação coletiva, a par da sua descentralização.

O livro argumenta também que a crescente distância entre os sindicatos e os partidos sociais-democratas e socialistas agravou as dificuldades da renovação sindical, uma vez que o apoio legislativo não é obtido facilmente. Ao mesmo tempo, as alterações climáticas são um desafio que afeta particularmente as indústrias onde os sindicatos ainda são relativamente fortes, enquanto a mudança para uma sociedade de baixo carbono promove indústrias em que a sindicalização é muito baixa. Da mesma forma, a digitalização coloca desafios transversais aos sindicatos no que diz respeito à proteção e qualidade do emprego.

Procurando caracterizar o sentido das tendências de evolução, os capítulos nacionais procuram posicionar cada país com base numa das quatro categorias de Visser (2019)² sobre o futuro do sindicalismo na Europa: marginalização, dualização, substituição e revitalização, reconhecendo que existem dificuldades com estas categorias, uma vez cada que cada Estado-Membro pode incluir mais do que uma. O capítulo intitulado Portugal: Between marginalization and revitalization, da autoria de Maria da Paz Campos Lima e Reinhard Naumann, é um exemplo, apontando-se tendências de marginalização em certos domínios em simultâneo com revitalização noutros.

Neste exercício de categorização, o livro dá um contributo muito valioso para o conhecimento de um amplo leque de estratégias sindicais de revitalização, incidindo sobre aspetos muito diversos: defesa da capacidade de regulação setorial da negociação coletiva, incluindo no sentido da reversão das reformas neoliberais que a enfraqueceram; adaptação das estratégias de negociação coletiva para enfrentar novos desafios, como a digitalização, a economia das plataformas e a economia hipocarbónica, defendendo a segurança no emprego, o desenvolvimento de competências e salários justos; reforço da capacidade negocial dos sindicatos através da redução das restrições ao exercício da greve, reconhecimento dos direitos de intervenção sindical e inclusão de critérios nos contratos públicos que favoreçam a cobertura dos convenções coletivas; envolvimento em campanhas públicas e de mobilização coletiva para influenciar a opinião pública e exercer pressão sobre os empregadores e os governos; e articulação transnacional, designadamente através dos Conselhos de Empresa Europeus, para coordenar os esforços de negociação coletiva além fronteiras. As alianças com movimentos sociais, organizações não governamentais e políticas também são consideradas neste leque amplo de estratégias.

Segundo a análise conclusiva, o impulso a nível europeu para as reformas estruturais neoliberais atingiu o seu ponto alto com o novo intervencionismo europeu iniciado em 2010, incluindo a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, visando uma redução global do poder sindical de fixação de salários. No entanto, aponta sinais recentes de uma mudança mais favorável aos sindicatos no discurso europeu, traduzida na adoção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais em 2017 e, mais recentemente, na adoção da Diretiva relativa aos salários mínimos adequados. No final, interroga-se se esta mudança proporcionará realmente um quadro mais favorável aos sindicatos ao nível europeu ou se, tendo em conta da crise provocada pela pandemia de Covid-19 e pela guerra na Ucrânia, haverá um regresso ao neoliberalismo?

Para além do interesse específico nos casos nacionais, a leitura deste volume dá pistas para interpretar as diferenças entre países mostrando que não há one fits all solution, isto é, não há uma solução única de resposta aos problemas do sindicalismo e da reconstrução da sua capacidade.