Da Luta Contra o Fascismo ao 25 de Abril de 1974
A agenda do Movimento Sindical Português foi incorporando, durante um longo período e, em particular, na década que antecedeu o 25 de Abril, conteúdos que respondiam a anseios prementes dos trabalhadores. Aí se afirmou uma cultura organizacional e de ação inovadora, assente num sindicalismo ofensivo, amplamente participado (apesar da repressão) e transformador, construído na base e tendo a unidade dos trabalhadores como um ancoradouro estratégico. Uma boa visão estratégica consubstanciou-se nas Reuniões Intersindicais -- a primeira convocada a 1 de outubro de 1970 e a vigésima nona realizada nas vésperas do 25 de Abril. Este sindicalismo vai ser relevante na vitória e desenvolvimento da nossa Democracia.
Os direitos laborais e sindicais, a valorização do trabalho, das profissões e qualificações, a representação e negociação sindical como instrumentos de intermediação para dar vida à Democracia, a afirmação da Escola Pública de qualidade, as lutas pela criação e defesa do SNS, de um Sistema Público e Universal da Segurança Social, ou do direito à justiça foram e são pilares fundamentais do Estado Social de Direito Democrático.
O sindicalismo português tem uma história riquíssima. Três exemplos: primeiro, a publicação, em 1891, do Decreto da Direcção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, que regulou o trabalho das mulheres e dos menores, nas fábricas, oficinas e quaisquer estabelecimentos industriais1, resultou de persistentes lutas e teve grande influência na vida dos trabalhadores; segundo, em 1907, uns meses antes da instauração da ditadura de João Franco (1908-1910) foi o próprio que, perante forte agitação social/sindical, publicou um diploma a garantir o direito de os sindicatos criarem associações e federações e regulamentou o descanso ao domingo; terceiro, os sindicatos deram um abnegado contributo para o fim da monarquia e a instauração da República. Contudo, os republicanos e seus aliados chegaram ao poder e esqueceram-se da classe operária.
Os herdeiros deste sindicalismo, renovado com correntes que foram emergindo, tiveram períodos de forte resistência à ditadura salazarista, designadamente: a greve de 18 de janeiro de 1934 (Marinha Grande); importantes lutas no contexto da Segunda Guerra Mundial, nos anos quarenta; a luta pelas oito horas de trabalho diário nos campos do Ribatejo e do Alentejo, no início dos anos sessenta do século XX.
Portugal começou a registar pequenos passos de mudança na década de
- Alguma industrialização -- Portugal entrou na EFTA em 1963 -- com multinacionais a aproveitarem os nossos baixos salários. A terciarização da economia dava os primeiros sinais. Acentuou-se o processo migratório interno. Sentiu-se um impacto social e político forte, vindo da emigração e da guerra colonial e cresceu a entrada das mulheres no "mercado de trabalho".
Trabalhadores antifascistas e anticorporativos, de sensibilidades políticas diversas, foram-se organizando em várias regiões e setores, para conquistar as direções dos sindicatos corporativos - estratégia assumida pelo Partido Comunista Português primeiro e, mais tarde, pelos movimentos católicos progressistas. Na segunda metade da década começaram a somar vitórias. É nesse contexto que surgem as Reuniões Intersindicais aproveitando alguma descompressão pontual provocada pela substituição de Salazar por Marcelo Caetano. Aquelas reuniões rapidamente se consubstanciaram, na prática, em Central Sindical -- a Intersindical. A PIDE/DGS considerou, logo em fevereiro de 1971, estar ali um "embrião de Central Sindical". No início de 1974, eram cerca de 50 os sindicatos participantes naquelas reuniões.
Com esse avanço organizacional veio uma excelente agenda laboral e social, com matérias fulcrais: i) a contratação coletiva com conteúdos novos e progressistas; ii) a redução do horário de trabalho, desde logo, a exigência da "semana inglesa"; iii) excelentes teses sobre Segurança Social, presentes, por exemplo, no Congresso Democrático de Aveiro em 1973; iv) denúncia da repressão e da censura; v) afirmação das liberdades em geral, e da de reunião em particular; vi) propostas para o Salário Mínimo Nacional (SMN), para legislação laboral e direitos sindicais; vii) a reclamação do dia 1º de Maio como feriado.
Do 25 de Abril à Constituição da República de 1976
Focamo-nos aqui em cinco aspetos. Primeiro, uma revolução propicia conquistas imediatas quando as respetivas reivindicações já estão maduras. Ora, no plano laboral e sindical havia amadurecimento e o golpe militar dos Capitães ancorava-se num importantíssimo programa político progressista. Isso permitiu um muito bom aproveitamento do espaço temporal entre o 25 de Abril e o 1º de Maio de 1974, Dia do Trabalhador,2 assinalado em liberdade por todo o povo. A convocação do povo em centenas de vilas e cidades deste país foi obra de muitos atores políticos e sociais, mas sem dúvida foi grande o contributo dos sindicatos.
Segundo, a agenda sindical adquirida municiou decisões dos governos provisórios para resposta à explosão de direitos de que os trabalhadores se sentiam credores. Relevo alguns decretos-lei aprovados antes da entrada em vigor da Constituição da República (CR), a 2 de Abril de 1976: o Decreto-Lei 217/74, de 27 de Maio, que fixou o SMN em 3300 escudos (beneficiando mais de 55% dos trabalhadores) e enunciou disposições face a prementes aspirações dos trabalhadoras e para dinamizar a economia; o Decreto-Lei 268/74, de 21 de Junho, que normalizou a aplicação do SMN ao "funcionalismo público"; o Decreto-Lei 392/74 , de 27 de Agosto, que regulou o exercício do direito à greve e lock-out; o Decreto-Lei 406/74, de 29 de Agosto, que estabeleceu o direito de reunião; o Decreto-Lei 505/74, de 1 de Outubro, que fixou medidas para o horário de trabalho; os Decretos 215-A/75, 215-B/75, 215-C/75, 30 de Abril, que estabeleceram, a Intersindical Nacional como "Confederação Geral dos Sindicatos Portugueses", a regulamentação da liberdade sindical, e também, o direito das entidades patronais constituírem associações. Outra legislação sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais, licença de maternidade, crédito à habitação, processo da Reforma Agrária, foi publicada.
Terceiro, a dignidade que os constituintes deram aos direitos/deveres dos trabalhadores na Constituição constituiu uma extraordinária conquista, que continua de enorme valor, apesar de golpes dados em revisões constitucionais (que aqui não vou analisar), ou em leis. Aquilo que se costuma designar por Período Revolucionário em Curso (PREC), no plano laboral e social não foi mais do que os conteúdos inscritos na Constituição da República, aprovada pelos deputados de todos os partidos políticos, com exceção do CDS, ou seja, por 92% dos deputados constituintes.
Quarto, a maturidade e prestígio desse sindicalismo motivou confiança nos setores que não tinham sindicatos, desde toda a Administração Pública (AP) ao setor agrícola, passando pelas pescas e outros. A rápida criação de sindicatos nestes setores, com orientações democráticas e um sindicalismo transformador, bem como a unidade na ação entre todos (velhos e novos, do setor privado e do setor público), garantiram que os sindicatos pudessem ser construtores de pilares fundamentais do Estado Social de Direito Democrático.
Quinto, foi (e é) muito importante o apego dos trabalhadores à valorização e defesa da Constituição da República, para proteção dos seus interesses e para o confronto com os inimigos do regime democrático. Essa opção surgiu marcante no Congresso de Todos os Sindicatos (2º da Intersindical), em janeiro de 1977.
Notas sobre avanços e recuos
Entre 1976 a 1986, houve refluxos no poder sindical e nos direitos dos trabalhadores. A criação da União Geral de Trabalhadores (UGT), em 1978, trouxe fragilizações (não tratadas neste texto). As crises económicas de 1978 e 1983 deram entrada ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e seu receituário austeritário. Surgiu a praga dos salários em atraso e os contratos a prazo iniciaram a precarização do emprego. A preparação para a entrada na CEE (União Europeia) permitiu estratégias empresariais de desativação de subsetores de atividade e empresas que eram bastiões na efetivação de direitos no trabalho. Contudo, houve uma luta laboral com resultados importantes na contratação coletiva. A Greve Geral de fevereiro de 1982, convocada pela CGTP-IN, foi vitoriosa contra a tentativa de revisão da legislação laboral. A condição de Portugal na CEE induziu leituras novas sobre ganhos e perdas, suas causas e consequências.
Em 1984, foi criado o Concelho Permanente de Concertação Social que virá, em 1992, a dar lugar ao Conselho Económico e Social (CES), passando a estrutura inicial a integrá-lo como Comissão Permanente de Concertação Social. Desde a origem, este órgão institucional de consulta e concertação carrega enviesamentos na sua composição e funcionamento, que colocam o movimento sindical em posição frágil. A publicação do CES evocativa dos seus 30 anos, de autoria de Pedro Tadeu a convite do então presidente Francisco Assis, permite uma boa identificação da sua atividade e influência.
No final da década de 80, Cavaco Silva forçou a aprovação de um "pacote laboral" de retrocesso em várias matérias, mas deparou-se com forte resistência dos trabalhadores e com uma greve geral (em convergência CGTP-IN/ UGT) de grande efeito, realizada a 28 de março de 1988, precedida de lutas em setores estratégicos realizadas pela CGTP-IN. Importante legislação mais favorável aos trabalhadores resistiu até à elaboração do Código de Trabalho, em 2003.
Na União Europeia, o Tratado de Amesterdão facilitou o caminho para políticas de emprego neoliberais. Posteriormente, a criação do euro e a forma ligeira como Portugal analisou os ganhos e perdas que iria provocar, consolidou o baixo perfil de especialização da nossa economia. No final dos anos 80 e nos anos 90 do século XX, houve influência da ação sindical na estruturação e aplicação dos Planos de Desenvolvimento Regional, no estratégico combate ao trabalho infantil, na conquista do 14º mês para os reformados. A extraordinária luta pelas 40 horas de trabalho semanal começou aí, mas só terminou, vitoriosa, no início de 1998.
Em 1995 o debate em torno do Livro Branco da Segurança Social foi de relevo para a defesa do sistema público, universal e solidário, e contribuiu para o estabelecimento (em 2001, com o governo do PS) de reformas que, no fundamental, tiveram o apoio de todo o movimento sindical. Todavia, em 2003, Durão Barroso e Bagão Félix impuseram uma alteração à Lei de Bases, sendo um dos objetivos avançar com o "plafonamento". Este objetivo, contudo, não conseguiram concretizar.
O Código de Trabalho, em 2003, deu uma machadada na contratação coletiva (porque estava supostamente "velha") e reforçaram-se conceções "flexibilizadoras" e individualistas. O conceito "flexigurança" foi-se concretizando, sempre com a parte segurança esquecida, para alimentar a precariedade. Realizou-se muita luta laboral, incluindo uma Greve Geral convocada pela CGTP-IN em 2002, mas não foi possível travar o seu avanço. Setores democráticos -- do PS em particular, mas não só -- puseram-se do lado da "bondade do Código". Nasceu aí um impulso novo para uma estratégia de desvalorização salarial como variável de ajustamento da economia, opção que os PEC (Programas de Estabilidade e Crescimento) I, II, III e IV vão agravar, apesar de forte luta laboral e social, inclusive quatro greves gerais entre 2007 e 2012, uma das quais em 2010, convocada por CGTP-IN e UGT.
A institucionalização da "crise", a ideia de que "os portugueses andavam a viver acima das suas possibilidades" e de que os jovens tinham de "sair da sua zona de conforto" e emigrar, as reclamações dos banqueiros contra "a bancarrota iminente" (eles, os primeiros culpados) foram armas eficazes na subjugação e aumento da exploração dos trabalhadores e do povo. Como se perspetivava e se confirmou, a "austeridade" foi injusta e criminosa. No entanto, a UGT entrou no jogo da "atenuação de perdas". Entre 2009 e 2012, foi forte a luta social desenvolvida pelos sindicatos e outros movimentos (com alguma articulação). Realça-se a importante derrota da tentativa de alterações à Taxa Social Única (TSU), ensaiada pelo governo PSD/CDS.
Foi brutal o ataque feito aos trabalhadores e reformados, em 2012, nomeadamente: i) cortes salariais - subsídios de Natal e de férias; ii) fragilização da negociação coletiva; iii) multiplicação dos bancos de horas; iv) expansão do desemprego; v) corte de quatro feriados e três dias de férias; vi) congelamento de salários no sector público (dando sinais para o privado); vii) congelamento de progressões nas carreiras da Administração Pública e limitação de admissões; viii) corte em pensões e apoios sociais; ix) redução do investimento público. Significou que, a partir de 2012, em cada ano, ficaram do lado do fator capital mais de 3 mil milhões de euros por ano, que até aí pertenciam aos trabalhadores.
A partir de 2015, a "Geringonça" restituiu algumas (importantes) daquelas perdas. Mas o lastro continuou pesado para os trabalhadores e pensionistas. Hoje, o Governo PSD afirma que respeitará a lei da atualização das pensões, mas podem surgir novas invocações de crises. E a estratégia de desvalorização salarial está viva. A pandemia Covid 19, a guerra na Ucrânia e o agravamento da inflação serviram para a retomar.
A valorização do Salário Mínimo Nacional é conquista relevante, embora insuficiente, nestas primeiras décadas do século XXI. Todavia, continuando frágil a contratação coletiva, teremos cada vez mais trabalhadores com o SMN e o salário médio real não crescerá. As políticas do atual governo caminham na construção de mecanismos de redução da retribuição do trabalho e, a prazo, das pensões, pela via de isenções de impostos e de contribuições para a segurança social, oferecidos às entidades patronais.
A ladainha do "crescimento para depois se pagar melhor" choca com uma cada vez mais desequilibrada distribuição da riqueza. Por outro lado, é imberbe a mudança qualitativa da estrutura económica, e tarda a melhoria qualitativa e quantitativa no emprego na Administração Pública.
A revisão da legislação laboral, feita em 2023 debaixo do chapéu da Agenda do Trabalho Digno, não foi de retrocesso, mas não deu passos para desbloquear a negociação coletiva. As respostas à "plataformização" e a situações novas vindas da utilização do digital e de outros instrumentos tecnológicos correm atrás do prejuízo.
Para onde caminhamos?
Na sociedade atual podemos arrumar os imensos problemas com que nos deparamos em oito grandes conjuntos: i) as questões relativas ao avanço do conhecimento científico e tecnológico, nomeadamente, no digital, na robotização e na inteligência artificial; ii) os sistemas económicos financeirizados e as reformulações das cadeias de produção e distribuição, com a UE muito mal posicionada; iii) as desigualdades e a injusta distribuição da riqueza; iv) os problemas climáticos e ambientais; v) o aumento da esperança de vida; vi) o problema demográfico (no global), que em Portugal está a exigir novas respostas sociais (um Estado Social reforçado) para uma sociedade com grande peso de imigrantes; vii) o papel da Escola, do seu funcionamento, da preparação dos professores e dos instrumentos para aprender; viii) as políticas públicas necessárias para se afirmar um Estado moderno -- o Estado Social de Direito Democrático.
Quando discutimos cada um destes conjuntos de questões vemos profundas conexões entre eles e ficam a nu falsos determinismos tecnológicos ou financeiros, imensas contradições do sistema capitalista, a prevalência de mecanismos de escandalosa concentração da riqueza. O trabalho e o emprego surgem sempre no centro e há uma profunda relação entre trabalho, emprego e proteção social. Os instrumentos de trabalho são uma coisa, as formas da sua organização e prestação são outras coisas distintas. O Direito do Trabalho aparece insubstituível. Uma enorme questão social surge de novo no centro dos grandes problemas da Humanidade.
Tudo isto se evidencia numa sociedade em que as mudanças geopolíticas e geoestratégicas são profundas e influenciam quase tudo, num quadro de perda de credibilidade da Democracia e de afirmação do belicismo. Na União Europeia preparam-se economias de guerra que atingirão brutalmente o Estado Social e os direitos dos trabalhadores. E a sociedade portuguesa é, e provavelmente será ainda mais, uma sociedade multicultural e multiétnica, que tem de evoluir no modo como vivemos em conjunto.
A nossa juventude -- que diz, e bem, que há mais vida para além do trabalho -- tem hoje um bom nível médio de formação escolar que não está a ser aproveitado para se melhorar o perfil de especialização da economia e a matriz de desenvolvimento. Falta investimento produtivo e de maior valor acrescentado; falta emprego de qualidade nos setores privado e público; imperam conceitos manipuladores como "colaborador" e "empreendedor", desviando o foco da valorização das profissões, das qualificações, das carreiras profissionais; parte da imigração é utilizada para eternizar os baixos salários.
Como no passado, o capitalismo, na sua génese de sistema económico, social e político, não respeita, a não ser forçado, os direitos do trabalho. No difícil tempo que vamos viver, o sindicalismo continua a ter um enorme papel.