"Evitámos que a Uber escrevesse a lei e a diretiva foi determinada pela mobilização dos trabalhadores. Mas a batalha não terminou"

Nota introdutória, por José Soeiro¹

Leïla Chaibi é deputada ao Parlamento Europeu pela França Insubmissa. Tem sido uma das mais empenhadas deputadas europeias no debate da diretiva sobre o trabalho em plataformas digitais, tendo organizado, em 2019, o primeiro Fórum Transnacional das Alternativas à Uberização, que juntou em Bruxelas mais de uma centena de trabalhadores de plataformas digitais (sobretudos estafetas e motoristas) de 18 países diferentes. Foi sempre em ligação estreita com os movimentos de trabalhadores precarizados e com as experiências sindicais emergentes no campo do trabalho uberizado que Chaibi exerceu o seu mandato, envolvendo-se intensamente nos trabalhos que resultaram na aprovação da Diretiva, em abril de 2024.

Conheci a sua militância há muitos anos, em 2006, quando era uma das principais ativistas do movimento "Génération Précaire", que organizou uma luta contra os estágios em França e, depois, do coletivo "Jeudi noir", que se batia pelo direito à habitação em Paris, com ações simbólicas e de grande impacto, incluindo visitas festivas a apartamentos com rendas especulativas e a "requisição cidadã" de casas vazias. Foi também uma das fundadoras, em 2009, do coletivo "l'Appel et la Pioche", que se mobilizou contra o aumento do custo de vida e que ficou conhecido pelos piqueniques em supermercados, onde ativistas se "reapropriavam" de bens alimentares e os distribuíam aos trabalhadores. No Parlamento Europeu, coordena a intervenção do grupo The Left na Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais e acompanhou de perto os trabalhos da diretiva, cuja relatora foi a deputada Elisabetta Gualmini, do grupo Socialistas e Democratas.

Ao contrário do que é costume, a diretiva europeia sobre o trabalho em plataformas digitais foi saudada por sindicalistas e pela esquerda. "A impunidade da Uber, Deliveroo, Amazon e dos seus comparsas está finalmente a chegar ao fim", declarou, logo em dezembro de 2021, quando a primeira proposta passou no Parlamento Europeu, o porta-voz da Confederação Europeia de Sindicatos. Deputados de esquerda também consideraram tratar-se de um passo muito relevante para pôr fim ao habilidoso "modelo de negócio" que estas multinacionais criaram para escapar a todas as obrigações patronais, para sonegarem as contribuições à segurança social e para fugirem ao pagamento de impostos nos países onde efetivamente operam.

A diretiva não nasce de um vazio ou da boa vontade das instâncias europeias. Em vários países, um poderoso movimento de trabalhadores das plataformas começou a fazer caminho, nos últimos anos, contra esta forma de "escravatura digital", com organização coletiva, protestos, greves e ações para reivindicar o reconhecimento dos seus direitos. Esta batalha teve também uma viragem por via da jurisprudência, com tribunais a qualificar estas relações como sendo de trabalho subordinado, incluindo-as no direito do trabalho.

Com a nova diretiva europeia, que terá de ser transposta para a legislação nacional até dezembro de 2026, são consagradas regras para corrigir o falso trabalho por conta própria e garantir reconhecimento de contratos de trabalho através de uma presunção de laboralidade para os trabalhadores de plataformas digitasi; são consagrados mecanismos contra o despedimento dos trabalhadores com base em decisões tomadas por um algoritmos; proíbe-se as plataformas de tratar determinados tipos de dados pessoais; é regulamentada a utilização de algoritmos no local de trabalho. Estima-se que até 40 milhões de trabalhadores na União venham a ser abrangidos pela diretiva.

Nesta conversa, realizada em setembro de 2024, procura fazer-se um breve balanço do processo que culminou na aprovação da diretiva, identificando desafios de intervenção neste domínio.

José Soeiro (JS): Não é tão comum uma diretiva europeia ser saudada por organizações que representam os trabalhadores. Que balanço fazes da Diretiva?

Leïla Chaibi (LC): A diretiva é o resultado de 5 anos de lutas e de relações de força. Em 2019, quando a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que vai haver uma diretiva sobre os trabalhadores das plataformas (como sabes, o Parlamento Europeu não tem direito de iniciativa legislativa), há um equilíbrio de forças no terreno. Desde logo, o cenário era de vitória dos lóbis, a perspetiva era de uma diretiva a favor das plataformas e não dos trabalhadores. Quando os lóbis da Uber e da Deliveroo, e de uma forma mais geral todos os representantes das plataformas, ouvem a Comissão Europeia dizer que vai haver uma diretiva sobre o assunto, o que é que pensam? Dizem para si próprios: "Ótimo, esta diretiva vai tornar legal o que todos os juízes da Europa dizem ser ilegal". Ou seja, em toda a Europa há estas plataformas que utilizam trabalhadores independentes para fazer trabalho subordinado e em toda a Europa há trabalhadores, motoristas de Uber, por exemplo, que diziam "Eu não escolho as minhas tarifas, não sei como são atribuídas as viagens, eu e o meu colega saímos à mesma hora esta manhã com o carro, vivemos no mesmo sítio, mas ele tem viagens grandes e eu tenho viagens pequenas. Será que é porque não seleciono as corridas grandes que, como castigo, me colocam em corridas pequenas? Não sei, é tudo opaco". O facto é que os tribunais, em 3 de cada 4 casos na Europa, fazem a chamada requalificação como contrato de trabalho, como trabalhador por conta de outrem, dos casos dos trabalhadores em plataformas que lhes chegam às mãos. Por isso, quando a Comissão Europeia diz que vai haver uma diretiva sobre o assunto, as plataformas dizem "ótimo, estamos fartos de ser incomodados pelos juízes de toda a Europa, por isso vamos legalizar isto, vamos tornar legal ter pessoas como subordinadas, mas mantê-las como trabalhadores independentes". E dizem a si próprios que vai ser muito fácil, porque, de um modo geral, quando a União Europeia legisla, é mais a favor do capital do que dos trabalhadores. Ainda por cima, neste caso, estamos a falar de trabalhadores que estavam pouco organizados, que estão sozinhos nas suas bicicletas, nos seus carros, que são muito precários. Por isso, as plataformas pensavam realmente que iriam a escrever a lei. E na relação de forças oposta, os representantes dos trabalhadores, nós, as forças progressistas do Parlamento, dizíamos que não, pelo contrário, que esta diretiva não deveria legalizar o que é ilegal, mas deveria, pelo contrário, obrigar as plataformas a respeitarem as suas obrigações de empregadores e, por conseguinte, impor uma presunção de estatuto de assalariado, de modo a que já não caiba aos trabalhadores terem de ser eles a fazer todas as diligências para provar ao juiz que são realmente assalariados, mas que caiba à plataforma respeitar a lei. O facto é que, ao longo destes 5 anos de debate, desde 2019, as coisas não correram tal como planeado pelas plataformas. Desde o início que havia vários cenários: seja uma diretiva para o status quo, ou seja, que não mudasse nada; ou uma diretiva que piorasse a situação, uma diretiva que colocasse obstáculos no caminho, incluindo para os trabalhadores quando vão a tribunal; ou, por outro lado, uma diretiva que obrigasse as plataformas a cumprir a lei do trabalho. No final, obtivemos algo que melhora a situação dos trabalhadores, mesmo que pudesse ter sido muito melhor. Conseguimos evitar que a Uber e as outras plataformas escrevessem a lei. E este é o resultado de um trabalho de alianças no Parlamento.

JS: Como se forjou essa coligação e se fez esse trabalho? 

LC: Há a COVID-19, a crise sanitária, que faz com que, de repente, nos apercebamos de que em todas as cidades confinadas da Europa há trabalhadores que continuam a circular, como os estafetas. Mas, sobretudo, o que seria decisivo, o mais importante, mais do que todas as emendas e todo o trabalho parlamentar, foi o aparecimento na cena europeia, em Bruxelas, de uma espécie de contra-lóbi constituído pelas vozes e pelas reivindicações dos trabalhadores, que estão dispersos, que têm dificuldades em organizar-se em cada um dos nossos países (não é fácil), mas que conseguem fazê-lo, de repente, tornam-se uma força à escala europeia. E isso foi decisivo, porque as instituições europeias não contavam com esse ator coletivo, não contavam que eles conseguissem pressionar realmente a Comissão e o Parlamento Europeu. Em dezembro de 2019, organizámos o primeiro encontro internacional de trabalhadores, o primeiro Fórum Transnacional de Alternativas à Uberização, no Parlamento Europeu. Teve a participação de uma centena de estafetas e motoristas de Uber e de outras plataformas, de toda a Europa, de 18 países, e de repente, graças à magia da interpretação (no Parlamento tínhamos intérpretes para a tradução), perceberam que tinham interesses comuns, que estavam a falar a uma só voz e que estavam em posição de influenciar a agenda legislativa. Já nessa altura, a informação que tínhamos da Comissão Europeia - porque o primeiro passo era a Comissão Europeia apresentar uma proposta - era que a Direção do Emprego tinha muito menos do que a Direção da Concorrência nestes debates. Por isso, nós estávamos interessados em que a Direção do Emprego assumisse a pasta. A pressão dos trabalhadores foi decisiva. Por causa deles, podíamos dizer que não eram só os lóbis que estavam a acompanhar o nosso trabalho, e isso foi decisivo ao longo dos 5 anos do processo. Apanhámos os lóbis das plataformas de surpresa, e eles não estavam nada à espera.

JS: E como agiram esses lóbis, que obstáculos foram colocando no processo?

Houve avanços e recuos. Poderíamos ter conseguido muito melhor. Infelizmente, o principal obstáculo que enfrentámos foi Emmanuel Macron, que representava diretamente as plataformas. Porque é que havia, neste processo, tantas coisas em jogo e tantos interesses em presença? Porque não se tratava apenas de autorizar este modelo para quem entrega pizzas, ou comida, mas para o conjunto do trabalho assalariado. Se autorizarmos nas entrega de comida, por exemplo, que haja pessoas a trabalhar de forma subordinada, a receber ordens, sem que as empresas tenham de cumprir a legislação laboral ou pagar contribuições para a segurança social, então eu, que sou o dono do supermercado, do cabeleireiro, do restaurante por que hei de ter empregados assalariados se posso ter falsos trabalhadores independentes? Portanto, existia de facto um cavalo de Tróia para desmantelar o sistema assalariado, e foi isso que evitámos.

JS: Que balanço fazes da diretiva?

Em termos de conteúdo, até ao último momento não estávamos imunes a ter uma diretiva que ia no sentido dos interesses da Uber. Mas isso conseguimos evitar! Temos algumas salvaguardas, mas a batalha não terminou.

Então, o que diz a diretiva? Diz que todos os Estados-Membros da UE devem introduzir uma presunção de estatuto de assalariado. Gostaríamos que esta presunção fosse automática, de modo a que os trabalhadores não tivessem de ir a tribunal para fazer valer a presunção. Também gostaríamos que não houvesse critérios tão específicos, porque uma grande parte das discussões baseou-se nisto, que é não cumprir os critérios de subordinação. Acabámos por chegar a algo que diz que são necessários 3 critérios, com uma grande margem de manobra deixada aos Estados-Membros. É por isso que a grande batalha que temos pela frente vai ser a transposição. Vamos ter de fazer valer a relação de forças na transposição em cada Estado-Membro, mas também vamos ter de nos certificar de que existem salvaguardas.

A lei é o resultado de uma relação de forças, tudo é o resultado de uma relação de forças. A diretiva vai melhorar a situação atual e facilitar a reclassificação dos trabalhadores como trabalhadores subordinados, abrangidos pelo estatuto de emprego. Por vezes, há intermediários que pagam salários e a plataforma não é um empregador, e isso não é possível porque a presunção de emprego assalariado também significa presunção de empregador para a plataforma, pelo que é proibido passar por terceiros por uma organização tripartida com, por exemplo, uma estrutura que paga salários e em que o trabalhador é um empregado, mas não um empregado da plataforma. E depois, outra coisa que nos interessava, que era o facto de a inspeção do trabalho, assim que há um caso de requalificação, ter de generalizar a decisão a todos os que estão na mesma situação. Ou seja, não estar caber a cada trabalhador fazer a diligência para o reconhecimento do contrato. Na versão final, as inspeções do trabalho podem estender a decisão a todos, mas isso está sujeito à transposição e cabe aos Estados-Membros decidir se são obrigados a fazê-lo ou se é uma possibilidade apenas.

Portanto, o balanço é mitigado. O lado positivo é que evitámos ter mais uma diretiva europeia que desmancha direitos. Haverá uma melhoria para os trabalhadores. Agora, o que não é assim tão positivo é o facto de haver uma grande margem de manobra deixada aos Estados-Membros. Receio pela França e pelo que fará um governo macronista. Mas a diretiva impõe uma melhoria.

JS: Em Portugal, conseguimos aprovar uma presunção de laboralidade para as plataformas. Já tínhamos na nossa lei uma presunção geral sobre o reconhecimento do trabalho subordinado, mas tínhamos a ideia de que essa presunção, que foi pensada para um mundo pré-digital, era muito fácil de contornar pelas plataformas, porque os indícios não estavam adaptados à organização do trabalho que as plataformas desenvolveram. É uma presunção, o que significa que pode ser elidida, a palavra final cabe ao juiz. Mas pode ser acionada pelos trabalhadores ou pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) ou pelo Ministério Público. Ou seja, se houver uma ação inspetiva e a ACT encontrar trabalhadores que não são qualificados como trabalhadores por conta de outrem, mas aos quais se aplicam estes índices, comunicará à empresa, à plataforma, que a situação deve ser regularizada, que o vínculo laboral deve ser reconhecido. Se a empresa o fizer, tudo bem; se não o fizer, a autoridade inspetiva envia o caso ao Ministério Público, que assumirá a causa pública do reconhecimento do contrato. E não é só o trabalhador que o faz; é o Estado, através do Ministério Público, que assume o interesse do trabalhador e entra em tribunal contra a empresa. A empresa pode contestar a posição do Ministério Público e, no final, a decisão cabe ao juiz. A Autoridade para as Condições do Trabalho desenvolveu uma campanha e fez cerca de mil autos para reconhecimento de contratos de trabalho de estafetas. Nalguns casos os juízes decidiram a favor das plataformas, noutros casos a favor dos trabalhadores e da posição do Ministério Público. Ou seja: é evidente que a presunção é um instrumento, mas não é uma panaceia. Por outras palavras, os tribunais também estão abertos aos argumentos das plataformas. Como é que vês esta questão de, mesmo depois de termos uma diretiva, e mesmo depois de termos a transposição, que Portugal de certo modo antecipou, termos de lutar para garantir que a lei se aplica?

LC: Em primeiro lugar, há a transposição, e para a transposição vamos ter de utilizar os mesmos métodos que funcionaram no Parlamento Europeu, na União Europeia, ou seja, vamos ter de envolver os principais atores e não vamos estar num debate meramente técnico, vamos ter de lutar e utilizar a relação de forças. Vai ser uma batalha social e política, quer na transposição, quer quando a lei for efetivamente aplicada. Sabíamos que a batalha era sobre a presunção do estatuto de assalariado, sobre a obtenção do estatuto de assalariado, mas isso não significa que quando se é assalariado se deixe de lutar. Ser assalariado não resolve tudo. Estive com os trabalhadores do Just Eat Takeaway na semana passada. São trabalhadores por conta de outrem, mas há planos de despedimento e os trabalhadores estão a formar um conselho de empresa europeu. Esta empresa está em vias de fechar em Espanha, supostamente por causa da lei Rider, onde era a número um, e em França porque tinha um modelo assalariado com concorrência desleal da Deliveroo ou da Uber e de todas as plataformas que trabalham com trabalhadores independentes. Portanto, quando se é trabalhador por conta de outrem, há razões para lutar. Mas, pelo menos, o estatuto de assalariado dá-nos acesso aos direitos de qualquer trabalhador. Depois, como dizes, a lei tem de ser aplicada, e nós sabemos que se não houver ações inspetivas das autoridades públicas de fiscalização do trabalho, lá se vai. Quando falas da situação em Portugal, teria de conhecer com mais detalhe, mas na minha opinião, quando a transposição estiver concluída, em todo o caso, quer seja uma transposição ambiciosa ou não, passará sempre a haver uma forma de melhorar as coisas e de dar aos trabalhadores mais armas quando vão a tribunal. A diretiva transposta deve melhorar e facilitar os procedimentos para os trabalhadores no contexto da reclassificação, e deve facilitar os procedimentos de requalificação laboral. Por isso, se a transposição for pior do que a lei, há uma forma de recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

JS: Até quando tem de ser feita a transposição?

LC: Portanto, é agora mais 2 anos, no máximo, até final de 2026. A diretiva que foi anunciada como tendo sido adoptada é também um sinal para as plataformas e para os juízes no sentido de criarem um ambiente para a presunção do estatuto de assalariado. Sabemos que as plataformas vão resistir até ao fim e farão tudo para contornar o cumprimento das suas obrigações. Sabemos da força do lóbi, vimos isso nos Estados Unidos, veja-se a lei AB 5 na Califórnia, que obrigava as plataformas de transporte de passageiros a terem empregados. As plataformas juntaram 200.000.000 dólares para realizar um referendo e anular a lei. Inicialmente, as plataformas não queriam a presunção de emprego assalariado, como o seu amigo Emmanuel Macron. Mas uma vez validada a presunção do estatuto de assalariado, o que fizeram foi tentar esvaziar completamente a presunção. Era esse o seu objetivo, ou seja, dizer "Ok, vamos chamar-lhe uma presunção de estatuto de assalariado, mas na realidade o que vai ser é uma presunção de independência que se chama presunção de estatuto de assalariado". As plataformas têm muito a perder neste processo de inclusão nos direitos laborais e até ao último momento vão fazer tudo o que puderem para evitar a aplicação da lei. Temos de estar vigilantes.

JS: Sentimos que, em vários países, o debate sobre o trabalho em plataformas, a digitalização do trabalho, a presença da inteligência artificial no local de trabalho, a gestão algorítmica, são questões em que os sindicatos ainda têm de trabalhar e em que há partidos de esquerda que têm uma visão muita defensiva e atentista. Acompanhaste estes debates na Europa e falaste da importância da presença dos trabalhadores das plataformas no Parlamento Europeu. Fizeram-no através de organizações autónomas? Ou através de sindicatos? Que resistências identificas e quais são os desafios que os partidos de esquerda e os sindicatos enfrentam neste domínio?

LC: É verdade que, desde o início, como em todas as formas de trabalho precário ou atípico, houve um certo atraso no arranque. As primeiras mobilizações foram sobretudo através de colectivos. Estou a pensar, por exemplo, no CLAP, que era o Collectif des Livreurs Autonomes de Paris. Formaram um coletivo e bloquearam as Dark Kitchen em Paris, porque os sindicatos diziam "não é problema nosso, são empresas, trabalhadores independentes, empresários, portanto nós, os sindicatos, não são o nosso público. Nós defendemos os trabalhadores por conta de outrem, por isso não temos nada a ver com isto". Mas isso foi no início, e é preciso dizer que, em França em particular, foi a CGT, por exemplo, que criou coletivos muito ativos em Bordéus, Toulouse e Lyon, e depois houve o sindicato Sud também. Portanto, os sindicatos envolveram-se pouco a pouco. Mas é o mesmo que, em geral, acontece com os contratos precários. Porque, com o trabalho em plataforma, continuamos numa estratégia de derrogação, como se tivéssemos um contrato de direito comum. O capitalismo sempre inventou formas e meios para não ter de aplicar a lei, para fugir às obrigações, por via de contratos atípicos de trabalho, contratos curtos, contratos temporários, estágios. E, neste caso, é levado ao extremo, porque não há qualquer contrato de trabalho e, portanto, os sindicatos podem dizer, desde o início, "não há contrato de trabalho, por isso não estamos aqui para vos defender". Numa perspetiva mais europeia, o que tenho visto com frequência são primeiro os colectivos, por exemplo, para os motoristas Uber. Inicialmente, há um pouco de desconfiança, mesmo por parte destes grupos, que dizem "os sindicatos não nos representam, estão-se nas tintas para nós". Mas, ao fim de algum tempo, apercebemo-nos de que é mais fácil organizarmo-nos, sendo um sindicato e aderindo a um. Caso contrário, surgem sindicatos amarelos, falsos sindicatos que são pagos pelas plataformas, que se dizem representantes dos trabalhadores, que se dizem independentes e que, na realidade, são pagos pelas plataformas. Trabalhei muito bem com a Confederação Europeia dos Sindicatos, em Bruxelas. Eles são muito bons, trabalhámos muito bem juntos, são bons lobistas, conhecem de cor todos os mecanismos internos do Parlamento Europeu, mas não são trabalhadores. Quando organizámos o Fórum Transnacional das Alternativas à Uberização, tivemos os "riders" de Madrid com o seu saco térmico, a falar da sua cooperativa, tivemos o estafeta austríaco com o seu saco da Uber, estivemos a fazer o debate com verdadeiros trabalhadores das plataformas, que não existiam na cena europeia oficialmente.

JS: E sobre a questão dos algoritmos e da inteligência artificial, o que pensas da Diretiva?

LC: A Diretiva tem o lado do estatuto laboral e depois há a inteligência artificial, a forma como trazemos o direito para a gestão algorítmica. De facto, à esquerda, tenho a impressão de que as coisas estão a mudar neste momento. Dizemos a nós próprios que, a pretexto da evolução tecnológica, é preciso inventar novos direitos, quando, na realidade, o algoritmo é o capataz do século XXI, uma nova forma de controlar as pessoas, subordinando-as ainda mais do que na empresa tradicional. O que é preciso é introduzir o direito comum. Ou seja, a inspeção do trabalho, as autoridades administrativas, devem ter o direito de abrir o algoritmo, de abrir a caixa negra do algoritmo, da mesma forma que têm o direito de entrar numa empresa para ver os regulamentos internos. E quando nos dizem "não vão perceber nada", nós dizemos que não é para olhar para as linhas de código, é porque por detrás do algoritmo há um humano que decidiu que se eu recusar pequenas corridas, por exemplo, após 3 recusas de viagens curtas, vão baixar a minha tarifa, ou vão oferecer-me ainda mais viagens curtas, ou então o contrário, vão oferecer-me viagens longas porque não quero as pequenas.

Por outro lado, há também uma proibição de utilizar dados emocionais para alimentar o algoritmo. Penso que a diretiva relativa à inteligência artificial no local de trabalho será uma questão fundamental para a nova legislatura do Parlamento Europeu, na medida em que há muitos trabalhadores que estão sujeitos à gestão algorítmica ou à inteligência artificial no local de trabalho, desde o recrutamento até ao despedimento. E, atualmente, não existe regulamentação sobre esta matéria. Temos, por exemplo, tudo o que já diz respeito à utilização de dados no mundo dos negócios. Quando vamos a um sítio Web e assinalamos a caixa "Aceito que utilizem os meus dados", estamos a dar o nosso consentimento. Isso não é possível no mundo empresarial, porque a partir do momento em que se é subordinado não há consentimento livre e informado. Se fores contratado e te disserem que tens de assinalar esta caixa porque tens de me fornecer os teus dados, vais fazê-lo porque senão não serás contratado. Depois, se escreveres mais depressa ou mais devagar, o algoritmo deduzirá que estás mais ou menos stressado e, por isso, a decisão sobre ti será diferente. Também isto deve ser proibido no mundo do trabalho, a utilização de dados psicológicos ou emocionais. Por outras palavras, a tecnologia está a evoluir e, de cada vez que evolui, as empresas querem utilizar a mudança tecnológica como pretexto para escravizar as pessoas, para voltar ao século XIX, antes do contrato de trabalho. E o mesmo se passa com a inteligência artificial no local de trabalho. Será que nos ajuda a reduzir a semana de trabalho, a ter uma semana de 4 dias? Ou será que, na realidade, significa ainda mais submissão, ainda mais subordinação. É essa a questão que estamos a enfrentar, penso eu.