É muito importante que, no cinquentenário da revolução que permitiu aos trabalhadores conquistarem a democracia política, a liberdade sindical e o direito à greve, se tenha presente que esse combate, tal como os de hoje, faz parte de uma história de organização e de luta do movimento operário e sindical português com um século e meio, desde os idos de 1875, quando, sob influência do recém formado Partido Socialista Português (PSP), os trabalhadores começaram a constituir as suas associações de classe (percursoras dos sindicatos) e se generalizou o recurso à (então ilegal e severamente reprimida) greve como forma de combate social.
É um percurso de experiência, de duros confrontos, de vitórias e derrotas com cerca de 150 anos que talvez se possa, de uma forma genérica, sistematizar em quatro grandes períodos a partir do último quartel do século XIX.
O primeiro, entre 1891 e 1910, é o da afirmação e organização da classe operária como classe para si, emancipada do paternalismo que precedeu a sua organização autónoma em associações de classe e outras formas associativas de cooperação, mutualidade, lazer e educação, largamente impulsionadas pelo socialismo reformista, com um papel de relevo na organização e mobilizações iniciais dos operários. As lutas e greves - ainda ilegais - desse período alcançaram, em maio de 1891, o primeiro pacote de conquistas sociais do movimento operário português: a legalização das associações de classe, o descanso semanal na indústria, a proibição do trabalho de menores aos domingos, os tribunais arbitrais. Mas a greve e a constituição de federações ou confederações sindicais continuavam proibidas. A hegemonia do PS no movimento operário organizado é fortemente erodida no início do século XX por três ordens de fatores: a irrelevância do voto operário para a política parlamentar onde o PS se pretendia instalar, dada a inexistência o direito de voto para os analfabetos; a concorrência da propaganda republicanista-carbonária que tenta mobilizar o mundo do trabalho para o apoio à revolução republicana com largas promessas de emancipação social; e o ascenso do sindicalismo revolucionário, antipolítico e antipolítica, defensor da "ação direta" culminante na greve geral revolucionária. Este vai cruzar-se com o anti-estatismo e antiautoritarismo dos anarquistas naquilo que será o movimento anarcossindicalista. Em 1909 abandonam o Congresso Nacional Operário convocado pelo PS e, em 1911, organizam o Congresso Sindical e Cooperativo de onde sai o primeiro núcleo confederal do sindicalismo português: a Comissão Executiva do Congresso Sindical e a Casa Sindical. Será o início da influência preponderante do anarcossindicalismo no movimento sindical.
O segundo período, entre 1910 e 1926, coincidente com a vigência da I República, pode considerar-se como uma curta fase de liberdade sindical limitada e cercada. A lei da greve de 1910 legaliza simultaneamente a greve e o lockout patronal. As federações e as confederações sindicais continuam tecnicamente proibidas. Sobretudo, o republicanismo rompe a aliança com o mundo do trabalho que o trouxera ao poder na revolução do 5 de outubro e abre uma guerra duríssima contra as reivindicações do sindicalismo operário, desde 1911 até à sua queda definitiva em 1926. O recurso ao espingardeamento das greves e manifestações, os assaltos aos sindicatos, à imprensa operária e às sedes das confederações sindicais, as prisões prolongadas sem culpa formada, os espancamentos nas esquadras, culminando na primeira metade dos anos 20 com a criação dos Tribunais de Defesa Social (1920), as deportações para as colónias sem julgamento (entre 1924 e 1925) e as execuções sumárias como resposta às ações de terrorismo das franjas mais jovens e radicalizadas do sindicalismo, marcam dramaticamente esta fase de violento confronto com o patronato e o Estado. No entanto, o movimento sindicalista resiste e combate: cria a União Operária Nacional em 1914; reorganiza-se como Confederação Geral do Trabalho (CGT), em 1919, com o seu histórico jornal diário "A Batalha"; lança-se determinadamente nas lutas do pós I Guerra Mundial; conquista, ainda que só no papel, as 8 horas de trabalho em 1919; e só a crise económica e social e a dureza da repressão o fazem começar a refluir após a derrota da grande greve ferroviária de 1920. É no espaço aberto pelo refluxo do movimento operário que triunfa a reação militar do 28 de Maio de 1926.
O terceiro período, aberto pela Ditadura Militar, é o da imposição do corporativismo fascista pelo regime do Estado Novo, através da publicação do Estatuto do Trabalho Nacional e da legislação corporativa de Setembro de 1933, que proíbe a greve e liquida a liberdade sindical no colete de forças dos sindicatos nacionais tutelados pelo regime. Derrotada a greve geral revolucionária de 18 de Janeiro 1934 contra a fascistização dos sindicatos, entra-se num efémero período de clandestinidade sindical na segunda metade dos anos 30. O assembleiarismo que caracterizava os sindicatos libertários não resiste às condições de ilegalidade e de repressão policial. E a partir do VII Congresso do Komintern, em 1935, a diretiva para o trabalho sindical dos partidos comunistas nas condições do fascismo foi a do entrismo nos sindicatos do regime. Essa orientação conheceu fortes resistências por parte dos sindicalistas de todas as tendências em Portugal e não teria aplicação prática, desde logo devido à quase liquidação da organização clandestina do Partido Comunista Português (PCP) pela repressão na segunda metade dos anos 30. Registaria algum alguns sucessos em 1945, no ambiente do fim da II Guerra Mundial (aliás rapidamente anulados policial e administrativamente pelo regime) e sobretudo impõe-se com o marcelismo, entre 1968 e 1974, aproveitando bem a inicial e curta abertura sindical do Governo para constituir uma plataforma semilegal de sindicatos conquistados por listas de esquerda - a Intersindical, criada em 1970 - que animariam duas vagas de mobilização reivindicativa e grevista que se estendeu dos setores operários para os trabalhadores dos serviços. Essa agitação social teria um papel central na criação das condições para a efetivação do golpe militar do 25 de abril e para a sua transformação num processo revolucionário. Ao longo deste período de quase meio século, e hegemonia anarcosindicalista no movimento sindical (desafiada desde o Congresso Operário da Covilhã em 1922 pelo surgimento dos partidários da Internacional Sindical Vermelha ligados ao PCP - Secção Portuguesa da Internacional Comunista), vai ser duramente disputada com o PCP que, em 1930, organiza uma cisão sindical na CGT ao criar a CIS (Comissão Inter-Sindical). Pode dizer-se que a partir de 1934, com a clandestinidade e o paulatino desaparecimento das organizações políticas e sindicais libertárias, o PCP se torna a força política e ideologicamente não exclusiva mas dominante nas movimentações operárias políticas e sindicais, tanto no mundo industrial como nas lutas dos assalariados rurais, alargando essa influência aos trabalhadores do setor terciário que emergem na luta sindical no início dos anos 70. Nessa fase terminal do regime, também a participação do sindicalismo católico (Liga Operária Católica, LOC e Juventude Operária Católica, JOC) e de alguns grupos da esquerda revolucionária têm expressão relevante.
O quarto período é aberto pelo 25 de Abril de 1974 e pela explosão do movimento revolucionário de massas que lhe sucede. É no contexto da ofensiva do movimento operário e popular que os trabalhadores, nas ruas e nas empresas, reconquistam o direito à greve e a liberdade sindical muito antes de elas serem legisladas, alcançam o salário mínimo e significativos aumentos salariais, as férias pagas, criam as Comissões de Trabalhadores nas empresas, saneiam os patrões e administradores tidos como prepotentes, ocupam as empresas abandonadas pelos patrões, ensaiam a autogestão e o controle operário, impõem a nacionalização da banca e dos grandes grupos financeiros. Fá-lo-ão frequentemente desafiando a Junta de Salvação Nacional, o Governo Provisório, o COPCON (Comando Operacional do Continente, chefiado por Otelo) e o próprio PCP e a Intersindical, que atacam o "caos", as "greves selvagens" e os trabalhadores em luta (na Carris, os padeiros, no lixo de Lisboa, nos CTT, na TAP, na Lisnave, no Jornal do Comércio). A democracia sindical, os direitos sociais e os órgãos da vontade dos trabalhadores nas empresas não são outorga de ninguém: são conquistas do movimento revolucionário. A revolução é a mátria, também, da democracia sindical.
Parte dessas aquisições (as nacionalizações, a Reforma Agrária) vão perder-se na situação pós-novembrista. Mas entre 1976 e 1986, apesar da alteração da relação de forças introduzida pelo contra-golpe do 25 de novembro de 1975, o movimento sindical evidencia ainda uma notável capacidade de mobilização contra as privatizações, em defesa da Reforma Agrária e foi resistindo ao cerco que se começava a erguer para revogar alguns dos direitos fundamentais de um trabalho digno. Na realidade, essa resistência é derrotada na década do cavaquismo, que inaugura a política de privatizações com a qual se reconstitui o capital financeiro e a nova oligarquia dominante (política aliás intensificada pelos subsequentes governos do PS). O cavaquismo desfere o golpe final na reforma agrária e opera a imposição do modelo económico, social e institucional do capitalismo liberal no contexto da adesão à Comunidade Económica Europeia e ao abrigo da cornucópia de fundos europeus com que compensa a brutalidade do choque originado pelas falências, deslocalizações, concentrações, precarização laboral, despedimentos etc., que então arrancam em força. É nesse contexto que se verifica o refluxo e a desmobilização tanto das esquerdas em geral, como do movimento sindical em particular, com a dessindicalização crescente, a anomia social e a impotência para responder às novas formas de exploração e de pulverização social introduzidas pelo capitalismo neoliberal.
No imediato pós-abrilismo, o PCP, beneficiando das posições que detinha no movimento sindical, ocupa o aparelho sindical corporativo e, ao abrigo da unicidade sindical decretada em janeiro de 1975, assume o controlo da Intersindical, mais tarde CGTP. Desde então, as controvérsias historicamente verificadas no campo do sindicalismo deixaram três problemas centrais por resolver que convirá a ter em conta.
A primeira controvérsia entre unicidade e pluralismo sindical traduziu-se, com a revogação da unicidade, na formação de dois blocos sindicais rigidamente tutelados por burocracias encerradas sobre si mesmas, inamovíveis e política e partidariamente controladas. Na prática, inacessíveis à participação democrática dos trabalhadores e à pluralidade de correntes e opiniões. Uma historicamente ligada ao PCP, a outra de serviço à governança dos partidos do "centrão" (PS e PSD). Ou seja, permanece no nosso movimento sindical um cruciante problema de democracia interna e de bloqueio a um real pluralismo sindical.
A segunda contradição respeitou à conflitualidade entre a Intersindical e as Comissões de Trabalhadores eleitas nas empresas. É certo que a CGTP pensou resolver essa questão criando redes de CT's - a maioria já desaparecidas - na dependência burocrática da central. Mas o problema principal permaneceu. Ou seja: pretendemos um sindicalismo assente na iniciativa dos trabalhadores, de baixo para cima, com ativa participação dos locais de trabalho; ou uma burocracia sindical impositiva e autoritária, de cima para baixo, como correia de transmissão do bunker dirigente?
A terceira consiste em saber se queremos um sindicalismo que tendencialmente representa sobretudo os assalariados em contratos sem termo, com emprego seguro, mas que deixa à margem, sem defesa eficaz, a massa crescente trabalhadores precários e imigrantes. Se queremos um movimento sindical e de CT's unindo todo o mundo do trabalho contra a sua exploração e a precarização, ou a divisão entre trabalhadores de primeira e trabalhadores de segunda, como pretende o capital?
Creio que ninguém duvidará que estas questões centrais têm de ser progressivamente superadas na luta em torno das urgências que temos pela frente: repor e alargar os direitos dos trabalhadores roubados pela troika e pelo governo PSD/CDS, não repostos pela governação do PS e ainda mais ameaçados pelo atual governo das direitas; e mobilizar, organizar e fazer representar na luta pela dignidade do trabalho o precariado e os assalariados imigrantes, sujeitos a condições de vida e assalariamento vergonhosas e inaceitáveis, desde logo por um movimento sindical digno desse nome. Assim sendo só posso esperar que os debates necessários possam ser muito participados e proveitosos para ajudar a construir uma resposta a estes e aos demais desafios cruciais que temos pela frente nesta conjuntura nacional e internacionalmente de alarme para todos os defensores dos direitos de quem trabalha.